Câmara dos deputados aprova lei para cobrar impostos de sites na Internet

Projeto de Lei 230/04 permite ao governo cobrar impostos de sites na Internet

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira(18), com 354 votos favoráveis e apenas 2 contras, o Projeto de Lei Complementar 230/04, de autoria dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame do PSDB-SP e Odair Cunha do PT-MG. Este projeto permite a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre sites e blogs…

Os idealizadores do Projeto de Lei Complementar 230/04 afirmaram que esta é uma medida para proteger as empresas que realizam publicidades na Internet. Em suas diretrizes, consta apenas a cobrança à sites que utilizam-se de propagandas, sejam elas baseadas em imagens, animações ou texto, com fins lucrativos.

“O objetivo é garantir que o serviço de publicidade seja tributado pelos municípios, porque hoje existe um limbo. E como há esse limbo, há um movimento, em alguns estados, para se cobrar deles ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é maior. Então é melhor resolver, regulamentar a atividade e não ter dúvida jurídica.”

O projeto de lei será analisado pelo Senado Federal nos próximos dias.
Fonte: G1

Lucas Peperaio

Estudante de Ciência da Computação, trabalho com desenvolvimento web há 5 anos e com hardware há 8. Nas horas vagas, sou entusiasta de Overclock, Casemod e Benchmarks, além é claro dos Games. Apaixonado por informática e pela vida, procuro compartilhar meus conhecimentos e assim, ajudar as pessoas. Siga-me no youtube, posto semanalmente muito material sobre Hardware, tecnologia e games em geral: Clique aqui

Receba gratuitamente em seu E-mail
Novos artigos do meu Blog!


Após o Cadastro você receberá um Email Automático. Clique no link enviado para Ativar e receber as novidades.

Categorias do site





2 Comentários Deixe o seu

  1. Marcos Lara

    Olá amigo… Embora essa notícia seja nova, ela não é uma novidade, essa notícia constata quilo que sabemos, ”O Brasil com suas taxas altíssimas”,é o governo querendo lucrar mais com pretextos burocráticos (como é nesse caso) , não surpreenderia se daqui á alguns anos houvesse legalização de entorpecente como a maconha, com pretextos sociais mas ” afim de lucrar com as taxas de impostos ” E o retorno que a sociedade está tendo …..? ”vamos ficar de olho”’

    • Lucas Peperaio

      Infelizmente Marcos, essa é a realidade. Agora o Governo quer controlar a Internet, que é algo público, patrimônio mundial, não pertencente à nenhum governo..